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REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS

A regularização de edificações junto às Prefeituras são regidas por Decretos e Leis de acordo com o município. A legalização possibilita a valorização do seu imóvel, além da possibilidade de aluguel e da comercialização do imóvel junto às imobiliárias, incluindo o caso de financiamentos: para reforma, venda ou troca. Além disso, tratando-se de um imóvel comercial, sua regularização é importante para a legalização de exercer a atividade.

 

COMO É FEITO?

É elaborado um projeto arquitetônico atualizado com a construção existente, juntamente com a Anotação de Responsabilidade Técnica do engenheiro. O responsável técnico também realiza a verificação se a obra construída está respeitando as exigências da região. Posterirormente, é feito um requerimento de regularização junto à Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

 

QUANDO PRECISO REGULARIZAR?

Quando há construção, alteração, ampliação ou mudança do tipo de ocupação e estas não foram comunicadas à Prefeitura.  

 

O QUE PODE ACONTECER SE NÃO REGULARIZAR?

  • A Prefeitura pode cobrar multa porque a obra está irregular. Sendo estabelecimento comercial, pode ser fechado.

  • Dificilmente conseguirá alugar ou vendar por imobiliária.

  • Seu imóvel tem grandes chances de ser desvalorizado no momento da venda.

  • Dificilmente conseguirá algum tipo de financiamento junto aos bancos.

  • Dificilmente conseguirá um Alvará de funcionamento.

 

A Maraschin Engenharia tem os profissionais qualificados e credenciados junto ao CREA-RS para a regularização do seu imóvel.

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